A carreira dos TAEs

Conheça um pouco da história das lutas dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs):

1986

Luta em defesa da Universidade Pública - aprofundou-se o debate sobre Reforma Universitária, Democratização e Ensino Público e Gratuito. O Governo criou o Grupo Executivo para a Reformulação do Ensino Superior (GERES). O movimento dos(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos em educação deflagraram greve, contrapondo-se à proposta, sendo vencedor no embate e o Anteprojeto governamental saiu de cena; Por deliberação do Congresso Nacional da Categoria, filiou-se à Central Única dos Trabalhadores (CUT);

1987

Por pressão do Movimento, foi implantado o Plano Único de Classificação e Reestruturação de Cargos e Empregos (PUCRCE);

1988

Durante a Constituinte, juntamente com outras Entidades da área da educação e do movimento social, a FASUBRA integrou o Fórum Nacional sobre Educação, Ciência e Tecnologia e apresentou proposta de Universidade. Em 1988, o movimento dos(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos em educação participou do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP) e apresentou sua proposta de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que se transformou no PL 1258/88, no Congresso Nacional;

1989 e 1990

A FASUBRA integrada com outras Entidades da área da Educação e movimentos sociais, desenvolveu um amplo processo de mobilização pela aprovação da LDB, construída coletivamente e democraticamente pelo movimento. Mas, infelizmente, a proposta foi vencida no Congresso Nacional pelo substitutivo do Senador Darcy Ribeiro. Em 1990, teve um papel importante na aprovação e implementação do Regime Jurídico Único (RJU).

1990

Na luta em defesa da Universidade Pública, a FASUBRA participou do movimento de mobilização que derrotou a PEC 56 B, através da qual o Governo propunha a transformação das IFES num novo ente jurídico com caráter privatista.
A década de 90 foi também marcada pela instalação da Agenda Autonomia Universitária, com a participação da FASUBRA, ANDES, ANDIFES e MEC, que impulsionou o debate entre as Entidades da Comunidade Universitária e em todas as Bases da FASUBRA.
Ainda na década de 90, a FASUBRA promoveu encontros e desenvolveu atividades com militantes do movimento anti-racismo, que marcaram a Entidade como de vanguarda na discussão sobre a questão do negro e a educação, sendo a primeira FASUBRA a instituir, em suas instâncias, uma Coordenação para trabalhar as questões sobre anti-racismo.

1995

Foi intensificado o debate sobre a construção do Projeto de Universidade Cidadã para os Trabalhadores.
Em 1997, a FASUBRA lançou os alicerces do PROJETO MEMÓRIA, que busca resgatar a história de luta e os acontecimentos que se constituem no patrimônio sócio-político da FASUBRA.

1998

Na luta em defesa da Universidade Pública, por pressão do movimento foi derrotada no Congresso Nacional e retirada do cenário nacional a PEC 370, que tratava da Autonomia Universitária, com uma visão privatista.
Em 1998, foi instalada a Agenda Autonomia, com a participação da FASUBRA, ANDES, SINASEFE e UNE.
Em 1998, a FASUBRA, com outras Entidades do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP) participou da construção do Plano de Ação para disputar o Plano Nacional de Educação (PNE) da sociedade brasileira, elaborado no II Congresso Nacional de Educação.
Em 1998, a Categoria em greve unificadamente não abriu mão da paridade entre os(as) trabalhadores(as) ativos(as) e aposentados(as).

1999

Os(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos em educação aprovaram o detalhamento do PROJETO DE UNIVERSIDADE CIDADÃ PARA OS TRABALHADORES, hoje transformado no PL nº 7.398/2006, em tramitação no Congresso Nacional como proposta de modelo de Universidade.

2000

Buscando ampliar o seu campo de articulação e organização dos trabalhadores da educação, filiou-se, também, à CEA (Confederación de Educadores Americanos).
O ano de 2000 foi, ainda, marcado pela busca constante da gestão democrática nas Universidades, usando como instrumento para disputa em todos os espaços o Projeto de Universidade Cidadã para os Trabalhadores.

2002

Os(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos em educação foram a única Categoria que conseguiu a incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE), depois de meses de luta em greve contra o governo FHC.

2004

Foi de grande mobilização e vitórias para a FASUBRA, vez que, depois de uma greve, que durou aproximadamente 90 dias, a Categoria conquistou o PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICOADMINISTRATIVOS DAS IFES, instituído pela Lei nº 11.091/2005, fruto do processo de negociação acontecido entre o Governo e a FASUBRA Sindical. Para além de uma conquista econômica e política, foi determinante para a definição da identidade da Categoria, enquanto Trabalhadores em Educação.

2005

12 de janeiro de 2005 - Aprovação e publicação da Lei 11.091/2005: “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos técnicos-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.”

Greve 2007

Após, de mais de 100 dias de Greve, a FASUBRA firma com o Governo  o Termo de Compromisso, resultante do processo de negociação desenvolvido durante a
Greve de 2007 finda no princípio de setembro, que marcou uma nova etapa em vista do aprimoramento da Carreira, com as vitórias conquistadas dentre as quais se evidenciam: a) a elevação do piso salarial e do teto; b) a previsão de recursos a partir de novembro de 2007 para Assistência à Saúde Suplementar para todos os trabalhadores técnico-administrativos da IFEs e c) a garantia da manutenção da paridade entre os trabalhadores ativos e aposentados.

2008

Recebimento da Primeira Etapa

Greve 2011

Após 120 dias de greve, a maioria dos técnico-administrativos em educação das universidades brasileiras, categoria que congrega mais de 170 mil trabalhadores, decidiu sair da greve iniciada em 06 de junho passado, a partir desta segunda-feira (26).
A decisão ocorreu após inúmeras tentativas de incluir no Orçamento da União, para 2012, recursos que contemplassem as reivindicações da Campanha Salarial iniciada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Universidades Brasileiras – FASUBRA Sindical.
Em mais de três meses de suspensão das atividades, a categoria realizou passeatas, acampamento e dezenas de atos públicos em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao Ministério da Educação, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto, sem que o Governo apresentasse uma contraproposta positiva aos anseios da categoria, que tinha como ponto da pauta o incremento salarial.
Também foram realizadas reuniões com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, solicitada pela FASUBRA a intermediação junto ao MPOG de deputados federais, como Alice Portugal, Jô Moraes, Fátima Bezerra e Arthur Bruno, bem como das centrais sindicais CSP-Conlutas, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Intersindical, e até mesmo da Presidência da República. Mas essas ações foram insuficientes para sensibilizar o governo a aceitar o pleito dos trabalhadores das universidades brasileiras, que possuem o menor piso salarial do serviço público na esfera federal (R$1.034,00).
Mesmo com a posição do Governo, que diversas vezes salientou que não negociaria com “a entidades em greve”, a resistência permaneceu no seio da categoria cujo movimento chegou a ser judicializado (criminalizado) através da ação movida pela Advocacia Geral da União perante o Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a legitimidade da greve ao decidir que 50% dos serviços deveriam ser mantidos nas universidades, contra os 70% solicitados pela AGU àquela corte. A decisão do tribunal foi plenamente acatada pela categoria até o final do movimento.
Informe - A decisão de sair da greve foi publicada nesta segunda-feira (26) pela manhã no Informe de Greve nº 09 editado pela Secretaria do Comando Nacional de Greve (CNG), o qual aponta que 39, dos 49 sindicatos/universidades públicas do país aprovaram a orientação do CNG repassada às bases na semana passada de sair, a partir de hoje, do movimento paredista.
De acordo com o IG, “a aprovação de saída unificada da greve não representa o fim da luta, que terá sua continuidade com a definição de um plano de luta emergencial das demandas setoriais, para o próximo período, articulada com o a mobilização geral do conjunto do funcionalismo público’. O informe ressalta que a Direção Nacional da FASUBRA “envidará” todos os esforços para construir uma Agenda de Negociação, com os Ministérios da Educação e Planejamento, a ser acompanhada por parlamentares e reitores, de forma a dar continuidade ao eixo emergencial que levou à greve.
Plano de Luta – O CNG aprovou também um plano de lutas a ser implementado até fevereiro de 2012, que inclui solidariedade às instituições que permanecem em greve, denúncia à Organização Internacional do Trabalho quanto à forma de tratamento dispensada à greve pelo governo e encaminhamento de ofícios aos dirigentes de universidades e hospitais universitários para que não haja perseguição a trabalhadores.
Eixo emergencial – Como eixos emergenciais o CNG deliberou por priorizar a mesa de negociação, incluir na Agenda de Negociações pendências do acordo fechado em 2007 (reposicionamento dos aposentados; racionalização de cargos, anexo IV, VBC e Terceirização).
Outra medida aprovada foi encaminhar a construção de emendas junto aos deputados e senadores da república com vistas atender no orçamento de 2012, reivindicações quanto ao auxílio alimentação; modificação da forma de pagamento de adicionais laborais, destinação de recursos na ordem de R$ 1 bilhão para reajuste do piso salarial da categoria; racionalização, Anexo IV, reposicionamento dos aposentados, e para supressão de dispositivos legais presentes na modificação da lei 11.091, que resultem em alteração no vencimento básico dos médicos que integram o Plano de Cargos e Carreiras dos Técnico-Administrativos em Educação.

Fonte: http://www.sinditest.org.br/portal/geral/termina-greve-dos-tecnico-administrativos-em-eduacacao-das-universidades-brasileiras/#more-3570
MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A GREVE 2011 (PAG. 40 A 50)
http://www.sinditest.org.br/portal/page/44/

2012

25 de abril - Paralisação Nacional

09 e 10 maio - Paralisação Nacional

11 de junho - Greve Nacional